Termos & Condições

Política de Privacidade

A Loja Motard compromete-se a assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável em vigor.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma lícita, leal e transparente, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente processamento de encomendas, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.

O titular dos dados tem o direito de:

-Aceder aos seus dados pessoais;

-Solicitar a sua retificação ou apagamento;

-Limitar ou opor-se ao seu tratamento;

-Solicitar a portabilidade dos dados;

-Retirar o consentimento, quando aplicável.

Para o exercício destes direitos, o cliente poderá contactar a Loja Motard através dos meios disponibilizados no website.

A Loja Motard poderá partilhar dados pessoais apenas com entidades terceiras estritamente necessárias à prestação dos serviços, como transportadoras, entidades de pagamento ou prestadores de serviços tecnológicos, garantindo sempre o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website da Loja Motard, incluindo textos, imagens, design, logótipos, software e outros elementos, é propriedade da Loja Motard ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito.

Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de quaisquer práticas ilícitas ou que possam prejudicar direitos de terceiros.

Disponibilidade de Produtos

Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock.

A confirmação da encomenda não constitui uma reserva definitiva dos artigos, estando sujeita à verificação de disponibilidade.

Em caso de indisponibilidade, o cliente será contactado com a maior brevidade para:

- Substituição por produto equivalente; ou

- Reembolso integral do valor pago.

Na ausência de resposta do cliente no prazo de 5 dias úteis, a encomenda será parcialmente ou totalmente cancelada, com o respetivo reembolso.

Informação sobre Produtos e Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Loja Motard reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais sem aviso prévio.

Em caso de erro manifesto de preço ou características, a encomenda poderá ser anulada, sendo o cliente devidamente informado.

As condições e preços apresentados no website são exclusivos para compras online e podem diferir das lojas físicas.

Processo de Compra

Para efetuar compras, o utilizador poderá criar uma conta pessoal, onde ficará registado o histórico de encomendas e devoluções.

Lei Aplicável e Foro

As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o foro da comarca da sede da Loja Motard, com expressa renúncia a qualquer outro.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta a partir da receção dos bens.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito, indicando:

-Número da encomenda;

-Identificação do(s) produto(s).

Os produtos deverão ser devolvidos no mesmo estado em que foram entregues.

O reembolso será efetuado no prazo máximo legal após receção e verificação dos bens devolvidos.

Política de Cookies

O que são Cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador, que permitem melhorar a experiência de navegação.

Para que servem?

Os cookies permitem:

-Guardar preferências do utilizador;

-Facilitar a navegação;

-Recolher dados estatísticos anónimos;

-Personalizar conteúdos e publicidade.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar ou desativar os cookies através das definições do seu navegador.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:

CNIACC
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em: Portal do Consumidor